Aviso de Privacidade - Clientes do Grupo A e B

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A CEB Distribuição S.A. (Neoenergia Distribuidora Brasília) ("Neoenergia") se comprometem a proteger a sua privacidade e garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, em particular, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD"). Seus dados pessoais serão tratados (i) de maneira legal, leal e transparente, (ii) sujeitando-os aos fins explícitos e legítimos específicos e (iii) de forma adequada e limitada ao necessário em relação a essas finalidades. Além disso, manteremos seus dados pessoais exatos e atualizados, conservando-os de uma maneira que permita sua identificação e apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos do tratamento.

A Neoenergia adota um modelo de governança e proteção de dados para proteger seus dados contra perda acidental ou alteração, acesso, uso ou divulgação não autorizada, tendo também estabelecido procedimentos para reagir a qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.

A Neoenergia, em conformidade com a LGPD e este Aviso de Privacidade, poderá tomar decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, bem como realizar o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Por meio deste Aviso de Privacidade, informamos sobre o tratamento de seus dados pessoais durante e após a relação contratual decorrente do fornecimento de energia elétrica, para (i) cumprimento das obrigações e responsabilidades legais a que a Neoenergia está sujeita e (ii) o cumprimento da Neoenergia das determinações emanadas das autoridades públicas competentes no que tangem ao fornecimento da energia elétrica.

Caso, como consequência do seu relacionamento com a Neoenergia, você nos forneça dados de terceiros, como nomes, documentos e informações de contato, antes de nos fornecer esses dados, tem a obrigação de informar a esses terceiros sobre seu tratamento nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.​​​​

 Accordion | Quem é responsável pelo processamento dos seus dados pessoais?

A responsável pelo processamento dos seus dados é: ​

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.522.669/0001-92, com sede na ST SAI (Setor de Indústria e Abastecimento) - Setor de Áreas Públicas, s/n Lote C, Brasília/DF, CEP: 71.215-902



 Accordion | Que dados pessoais tratamos?

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Os dados pessoais que a Neoenergia poderá processar são:​

  • Nome e sobrenome
  • Número da unidade consumidora
  • RG/CPF/Passaporte
  • Comprovante de residência/trabalho
  • Endereço postal
  • E-mail
  • Telefone
  • Assinatura/ biometria
  • Número da unidade consumidora
  • Imagem/voz
  • Origem étnica ou racial
  • Saúde ou condição física/mental
  • Dados de estado civil
  • Data de nascimento
  • Lugar de nascimento
  • Sexo
  • Nacionalidade
  • Dados familiares
  • Idade
  • Dados de estado civil
  • Profissão
  • Dados de deduções/impostos
  • Dados bancários
  • Subsídios, benefícios
  • Seguros
  • Histórico de pagamento
  • Entradas, rendimentos
  • Atividades e negócios
  • Transações financeiras
  • Bens e serviços fornecidos pelos afetados
  • Compensações/indenizações
  • Dados relativos a condenações e infracções penais
  • Geolocalização por coordenadas
  • Dados de lugares visitados
  • Número do medidor
  • Número da conta do contrato
  • Número da instalação
  • Número da Ordem de Serviço
  • Dados do inadimplemento
  • Inscrição Municipal
  • Inscrição Estadual
  • NIS - Número de Inscrição Social
  • BPC - Benefício de Prestação Continuada
  •  Auto declaração
  • Parceiro de negócios
  • Informações de irregularidades encontradas na unidade consumidora
  • Informações de protesto e negativação
  • Renda per capta familiar
  • Hábitos de utilização de atendimento digital (frequência, forma e dispositivos, setores, etc.)
  • Número do protocolo de atendimento
  • Número da ocorrência de rede

Podemos solicitar que forneça a documentação original e uma cópia dela, como evidência das informações que você forneceu.

 Accordion | Como obtemos seus dados pessoais?


Você nos fornece seus dados pessoais através de e-mail, app, telefone, aplicações internas, carga de dados por rede, formulários físicos, aplicações ou sistemas de terceiros, canal presencial, formulários da Web, e-commerce e por tablet.

Requeremos que você atualize seus dados pessoais à medida que eles passam por alterações e sempre forneça informações verdadeiras, pois precisamos ter suas informações atuais.​


 Accordion | Para que finalidades processamos seus dados?


Seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

 

1)      Criação de novos cadastros de clientes e Unidades Consumidoras

2)      Ações de Cobrança Administrativas e de Campo

3)      Acompanhamento do Contas a Receber, Provisão para perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa (PECLD), Parcelamentos e elaboração de relatórios de controle dos clientes inadimplentes.

4)      Auditoria do Contas a Receber, Provisão para perdas esperadas de créditos de liquidação duvidosa (PECLD) e, parcelamento de dívidas.

5)      Ações de Inspeção, Enlace e Blindagem

6)      Gestão do Faturamento

7)      Atualização de dados cadastrais dos clientes e Unidades Consumidoras

8)      Operação de Leitura e Entrega de Faturas de Energia

9)      Informações Prestadas aos Órgãos Públicos

10)   Gestão e planejamento da arrecadação

11)   Gestão do Ressarcimento de Danos Elétricos

12)   Ouvidoria

13)   Prestação de serviço público de energia elétrica para consumidores titulares de unidades consumidoras do grupo B

14)   Concessões e Auditorias de Benefícios Fiscais/Regulatórios

15)   Atendimento ao Cliente

16)   Tratativa de Jornada, Qualidade e Comunicação com Clientes

17)   Auditorias do processo de Perdas

18)   Asseguração e assessoria incluídos no Plano Anual de Auditoria Interna

19)   Gestão de Objetivos

20)   Tratamento de Denúncias

21)   Gestão das Reclamações Comerciais

22)   Gestão do sistema elétrico

23)   Serviços contratado pelo cliente e faturado dentro da fatura de energia​


 Accordion | Qual é a legitimidade para o processamento de seus dados?


A base legal para o processamento de seus dados pessoais para os itens acima é (i) a relação contratual para o fornecimento de energia elétrica, (ii) o cumprimento de alguma disposição legal ou regulatória que a Neoenergia esteja sujeita tendo em vista que as empresas que processam os dados são concessionárias de serviço público ou (iii) exercício regular de direitos.

Além do disposto acima, para fins de interesses legítimos, se a finalidade não estiver dentro do escopo da execução do contrato de fornecimento de energia elétrica ou de acordo com uma obrigação legal e\ou regulatória, desde que você não tenha um interesse de privacidade superior, incluindo: gestão e administração das atividades da Neoenergia, bem como estatísticas e pesquisa.

Para os titulares de dados que possuem alguma necessidade especial, para os itens 15 e 16 a Neoenergia necessita saber acerca das informações sensíveis para salvaguardar a vida de algum morador daquela unidade consumidora que necessite da energia para sobrevivência.


 Accordion | Por quanto tempo mantemos seus dados?

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.​

Após esse período, a Neoenergia poderá manter os dados devidamente bloqueados até o término do período de (i) obrigações a que a Neoenergia possa estar sujeita, (ii) das possíveis responsabilidades decorrente da relação subjacente ao tratamento, bem como as do próprio tratamento e (iii) caso os dados pessoais sejam anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, a Neoenergia poderá manter por período indefinido.


 Accordion | Com quem seus dados serão compartilhados?

​Seus dados estarão acessíveis aos:​


  1. - Parceiros e prestadores de serviços, para consecução da finalidade deste Aviso de Privacidade;

  2. - Outras empresas do Grupo Neoenergia;

  3. - Órgãos públicos e/ou autoridade competentes, para proteção dos interesses das Neoenergia ou mediante ordem judicial ou requerimentos de autoridade competente; e

  4. - Órgãos públicos para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias.


De qualquer forma, essas comunicações de dados serão realizadas com a base legal apropriada e respeitando os princípios de legalidade, lealdade, transparência e limitação de objetivos, entre outros. Você pode, a qualquer momento, entrar em contato com a Neoenergia para descobrir as garantias específicas que foram implementadas para a proteção adequada e apropriada de seus dados pessoais, bem como o fato de que foram adotados.

A Neoenergia também poderá fornecer seus dados pessoais às pessoas associadas/funcionários do seu grupo econômico, mesmo que isso implique em uma transferência internacional de seus dados nos termos informados neste aviso de privacidade e desde que respeitados os ditames da LGPD.


 Accordion | Quais são os seus direitos?

​Na forma da LGPD, o Titular tem direito a obter da Neoenergia, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e  excessivos, caso aplicável; (v) portabilidade dos dados; (v) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (ix) revogação do consentimento, caso aplicável.

Os titulares dos dados podem enviar suas solicitações para o exercício de direitos, nos casos aplicáveis, pelo seguinte canal: lgpdcomercial.brasilia@neoenergia.com.  

Quando aplicável, você também tem o direito de registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.

Este Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações. Publicaremos um aviso em nosso site, para dar-lhe conhecimento das modificações significativas e/ou materiais previamente a sua publicação. A versão mais atual deste Aviso de Privacidade que regerá o uso dos seus dados, sempre estará disponível no site: https://www.neoenergiabrasilia.com.br/Paginas/politicas-e-avisos-de-privacidade.aspx​

As empresas do Grupo Neoenergia indicaram em Encarregado de Proteção de Dados (DPO) que pode ser contatado através do seguinte e-mail nos casos aplicáveis: dpo@neoenergia.com