Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica

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O Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica foi criado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia do Governo Federal, e entrou em vigor em 01/09/2021 para incentivar os clientes a economizarem energia.

O Programa é uma medida emergencial para o enfrentamento da atual escassez hídrica e uma forma de garantir a continuidade e a segurança da distribuição de energia no país. Os clientes apenas devem seguir as normas definidas pelo governo para serem beneficiados, não necessitando de nenhuma adesão ao programa.

Assim, com o bônus, o cliente receberá um desconto na conta de luz caso atinja a meta de redução de consumo.

Reforçamos que o Governo Federal está, de forma frequente, gerando novas resoluções sobre o Bônus de Energia. Por isso, fique atento! Atualizaremos esta página para que ela esteja sempre de acordo com as informações mais atuais. Para saber mais detalhes sobre o programa, você pode acessar o site da Aneel.

Visando reunir as principais informações sobre o tema e facilitar o seu entendimento, criamos esse Perguntas e Respostas. Confira abaixo as informações disponíveis!

Saiba Mais sobre a Escassez Hídrica​

 Accordion | O que é o risco de escassez hídrica?

​O risco de escassez hídrica é decorrente de um período de poucas chuvas, conhecido popularmente como seca. Esse período é crítico para o meio ambiente e para a distribuição de energia elétrica, uma vez que os níveis de água dos reservatórios das hidrelétricas (principal fonte de geração energia no Brasil) sofrem redução do volume e, consequentemente, há necessidade de reduzir a produção.

 Accordion | Qual a relação entre a crise hídrica e a energia elétrica?

O Brasil enfrenta um período de estiagem que poucas vezes se viu na história. O último período úmido (de outubro/2020 a abril/2021) registrou o pior regime de chuvas dos últimos 91 anos.

Como a maior fonte de energia do Brasil é hidrelétrica, que usa a força da água, quando não chove é esperado que os reservatórios comecem a ter o seu volume reduzido. Para compensar esse baixo nível dos reservatórios, as termelétricas, que possuem um custo elevado, são acionadas. Assim, o setor elétrico é fortemente impactado pela crise hídrica e o período de seca.

 Accordion | O que podemos fazer para contribuir e diminuir os riscos?

​Precisamos economizar energia para que as hidrelétricas voltem a recuperar o nível dos seus reservatórios e para que diversas usinas termelétricas possam ser desligadas.

 Accordion | Como faço para economizar energia?

Vamos compartilhar algumas dicas:

- Adquira aparelhos elétricos eficientes com o selo Procel;

- Não tome banhos longos e evite banhos quentes se o chuveiro for elétrico;

- Não deixe torneiras abertas, pois a água consumida também afeta os reservatórios;

- Desconecte os carregadores que estão na tomada sem aparelhos conectados;

- Utilize lâmpadas de LED;

- Use a máquina de lavar em sua capacidade máxima;

- Evite abrir a geladeira muitas vezes;

- Mantenha a manutenção do ar-condicionado em dia;

- Prefira sempre a luz natural.

Esses e outros esforços individuais para economizar energia vão contribuir bastante para diminuição da sua fatura, do custo geral de geração de energia do país e para a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas. 

 Accordion | Qual o objetivo do Programa?

​O Programa é um processo de economia individual e voluntária na intenção de evitarmos o agravamento da escassez hídrica e os impactos sistema elétrico nacional. Assim, ao economizarmos energia, além de redução na conta de energia, estamos contribuindo para a continuidade e segurança do suprimento eletroenergético no país.   

O Programa de Bônus e o Impacto na sua Conta

 Accordion | Todos podem participar do Programa?

Podem participar todas as unidades consumidoras de baixa tensão (Grupo B) e os de média e alta tensão (Grupo A), incluindo aqueles que contam com o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Não podem participar as Unidades Consumidoras:

a) Pertencentes às classes poder público, iluminação pública e consumo próprio;

b) Com micro ou minigeração distribuída (gerador e beneficiário) que participem ou venham a participar até o ciclo dez/2021;

c) Atendidas por sistemas isolados, a exemplo de Fernando de Noronha;

d) Atendidas por sistemas de atendimento individual (SIGFI), a exemplo dos Sistemas fotovoltaicos isolados;

e) Livres, especiais ou parcialmente livres;

f) Em que o faturamento do consumo tenha sido realizado sem leitura (pela média) no ciclo de set/2020 ou no ciclo dez/2020, devido à impedimento de acesso à medição por responsabilidade do consumidor;

g) Em que houve alteração de titularidade ou encerramento contratual no período compreendido entre o ciclo set/2020 e o ciclo dez/2021;

h) Que tenham iniciado a relação contratual com a distribuidora depois do ciclo set/2020;

i) Em que tenha sido comprovado a ocorrência de procedimento irregular que tenha afetado a apuração do consumo de energia ativa do ciclo set/2020 ao ciclo dez/2020.

 Accordion | E então, como faço para aderir ao Programa?

A adesão é automática e não precisa de inscrição. Para ter direito ao bônus, basta reduzir em pelo menos 10% o consumo de set a dez de 2021, quando comparado com o consumo de set a dez de 2020 na mesma unidade consumidora.

Lembrando que esses consumos levam em consideração o número de dias entre as leituras do relógio e precisa ocorrer de forma acumulada (durante todos os quatro meses do Programa).

 Accordion | Qual o valor do bônus?

O Programa vai conceder um bônus de R$ 0,50 para cada kWh economizado durante o Programa. Por exemplo: Se você economizar 100 kWh no total, em janeiro você terá uma economia de R$ 50,00 na sua conta de luz.

Reforçamos que o bônus somente será concedido para aqueles clientes que conseguirem economizar energia dentro da faixa indicada, de 10%(mínimo) a 20% (máximo).

 Accordion | Por quanto tempo o programa vai durar?

O Programa vai durar 4 ciclos de faturamento, ou seja, serão consideradas as contas de energia das competências de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021.

 Accordion | Como sei qual é a meta e onde posso consultar ela?

A meta será calculada conforme instruções da Resolução nº 2 da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) e disponibilizada na sua conta de energia.

É importante lembrar que sua meta será baseada no consumo de setembro a dezembro de 2020 e você será comunicado sobre as apurações parciais de forma clara e objetiva. Isso é muito importante, pois cada conta de energia possui quantidades de dias distintos entre as datas de leitura.

 Accordion | Como faço para receber o bônus?

​A soma dos consumos de energia elétrica de setembro a dezembro de 2021 precisa ser inferior em relação a soma dos mesmos meses em 2020, proporcional a 30 dias, em pelo menos 10%. Assim, o consumidor que não conseguir uma redução em algum dos meses, ainda pode tomar medidas para conseguir a redução total na soma dos quatro meses.

 Accordion | Quando e como receberei o valor do bônus?

Ao final dos quatro meses do Programa, as metas serão apuradas e os clientes que ficaram elegíveis, ou seja, aqueles que economizaram entre 10 e 20%, receberão o bônus mediante desconto na fatura. O crédito será disponibilizado na sua conta a partir de janeiro de 2022.

Caso a unidade consumidora tenha débitos com a distribuidora, o bônus poderá ser utilizado para reduzir essas dívidas.

 Accordion | Se o consumidor economizar menos que os 10%, ele receberá algum bônus?

Não. O consumidor somente receberá o bônus se a soma dos consumos de energia elétrica, de setembro a dezembro de 2021, for inferior à soma dos mesmos meses de 2020, em pelo menos 10%.

De todo modo, vale ressaltar que, mesmo sem o recebimento do bônus, qualquer redução do consumo de energia traz um alívio financeiro para o consumidor por meio de uma economia na conta de luz do mês.

 Accordion | O bônus possui alguma limitação?

​Sim. O bônus a ser creditado na conta de luz é limitado a 20% da energia economizada. Assim, se o consumidor economizar 30%, por exemplo, receberá o bônus limitado aos 20% economizados.

 Accordion | Participando do Programa de bônus eu perco outros descontos?

  1. Exemplo: Quem tem Tarifa Social pode participar?


Não haverá perdas dos descontos ou benefícios. Inclusive, quem tem Tarifa Social poderá participar, bem como os clientes que são beneficiários de outros descontos.

 Accordion | Caso eu não economize, o que acontece?

Não se preocupe! A redução de consumo esperado pelo Programa é voluntária. Caso não economize, não sofrerá penalidades.

Mas se juntos, todos nós economizarmos, evitaremos os impactos na conta de energia. 

 Accordion | Sou inquilino e titular da conta, posso receber o bônus?

Caso more de aluguel, mas seja o titular da conta de energia desde setembro/2020, e atinja a meta do Programa, seu bônus será disponibilizado normalmente.

Ou seja, um dos requisitos para o bônus é que o nome e o número da unidade consumidora sejam os mesmos nos meses de set a dez/2020 e de set a dez/2021.

 Accordion | Realizei uma Troca de Titularidade recentemente, posso participar do Programa?

Não. É necessário haver leitura ao menos nas faturas referentes a setembro e dezembro de 2020 sob sua titularidade, para ter média a ser comparada, bem como que as faturas de setembro a dezembro de 2021.

Ou seja, um dos requisitos para o bônus é que o nome e o número da unidade consumidora sejam os mesmos nos meses de set a dez/2020 e de set a dez/2021.

 Accordion | Se eu me mudar durante o Programa, o que acontece?

Caso o cliente efetue mudança de unidade, não será possível apurar o bônus, pois não haverá histórico de consumo do titular na nova unidade para ser utilizado como meta.

Ou seja, um dos requisitos para o bônus é que o nome e o número da unidade consumidora sejam os mesmos nos meses de set a dez/2020 e de set a dez/2021.

 Accordion | Como ficará o recebimento do bônus se eu encerrar o contrato em janeiro de 2022?

​O encerramento contratual (desligamento) que ocorrer em janeiro de 2022 vai gerar conta final de energia e seus créditos constarão nessa fatura.

 Accordion | Se sou cliente rural e minha leitura é feita trimestralmente, posso participar do programa?

​Sim, você pode participar. Nos meses em que a distribuidora não realiza a leitura presencial, você pode continuar nos informando normalmente a sua autoleitura nos canais disponíveis.