O Conselho de Consumidores da Neoenergia Distribuição Brasília - CCNDB foi criado em 02/12/1993 e instituído pela Lei Federal Nº 8.631 de 04/03/1993. A partir de 2000 o seu funcionamento foi adequado ao regulamento estabelecido pela Resolução Nº 138 de 10/05/2000 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Em 27/09/2011, a regulamentação do Conselho foi atualizada pela Resolução Normativa ANEEL nº 451. Recentemente, em 26/04/2016, a Resolução 451 foi atualizada pela Resolução Normativa ANEEL nº 715.

O Conselho de Consumidores é um órgão de caráter consultivo que visa orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e adequação dos serviços prestados ao consumidor. É formado por membros, não remunerados, indicados por entidades representativas das Classes de Consumo Comercial, Industrial, Poder Público, Residencial e Rural.

Principais Atribuições:

*Analisar, debater e propor soluções para assuntos que envolvam a coletividade de uma ou mais classes de unidades consumidoras;

*Cooperar com a distribuidora e estimulá-la no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos consumidores sobre a utilização da energia elétrica, esclarecendo–lhes sobre seus direitos e deveres;

*Examinar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e adequação dos serviços prestados ao consumidor final da Neoenergia Brasília;

*Propor ações que possibilitem a melhoria e adequação dos serviços prestados às diversas classes de consumidores.