O Conselho de Consumidores da Neoenergia Distribuição Brasília - CCNDB foi criado em 02/12/1993 e instituído pela Lei Federal Nº 8.631 de 04/03/1993. A partir de 2000 o seu funcionamento foi adequado ao regulamento estabelecido pela Resolução Nº 138 de 10/05/2000 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Em 27/09/2011, a regulamentação do Conselho foi atualizada pela Resolução Normativa ANEEL nº 451. Recentemente, em 26/04/2016, a Resolução 451 foi atualizada pela Resolução Normativa ANEEL nº 715.
O Conselho de Consumidores é um órgão de caráter consultivo que visa orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e adequação dos serviços prestados ao consumidor. É formado por membros, não remunerados, indicados por entidades representativas das Classes de Consumo Comercial, Industrial, Poder Público, Residencial e Rural.
Principais Atribuições:
*Analisar, debater e propor soluções para assuntos que envolvam a coletividade de uma ou mais classes de unidades consumidoras;
*Cooperar com a distribuidora e estimulá-la no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos consumidores sobre a utilização da energia elétrica, esclarecendo–lhes sobre seus direitos e deveres;
*Examinar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e adequação dos serviços prestados ao consumidor final da Neoenergia Brasília;
*Propor ações que possibilitem a melhoria e adequação dos serviços prestados às diversas classes de consumidores.
Representantes: Classe Comercial:
Titular: Francisco Valdenir Machado Elias (vice presidente)
Suplente: Giordano Garcia Leão Classe Industrial:
Titular: Wellington Siqueira de Medeiros (presidente)
Suplente: Graciomário de Queiroz
Classe Poder Público:
Titular: Paulo Henrique Soares Marra
Suplente: Cassiano de Souza Alves
Classe Residencial:
Titular: Luiz Carlos Vitória Silva
Suplente: Enilde Neres Martins Classe Rural:
Titular: Ana Maria de Azambuja Lima
Suplente: Carlos Alberto Bastos Neoenergia Brasília:
Titular: Leci José Coimbra (Secretário Executivo)
Suplente: Marcela Nunes Mesquita Ribas (Secretária Executiva)
|
|