As geradoras produzem a energia, as transmissoras a transportam do ponto de geração até os centros consumidores, de onde as distribuidoras a levam até a casa dos cidadãos. 

A energia que você utiliza é cobrada pela distribuidora através da fatura de Energia Elétrica, popularmente conhecida como conta de luz. A Fatura de Energia Elétrica é a Nota Fiscal, documento comercial, que apresenta a quantia monetária total que deve ser paga pelo consumidor à distribuidora, em função do fornecimento de energia elétrica, da conexão e uso do sistema ou da prestação de serviços, devendo especificar claramente os serviços fornecidos, a respectiva quantidade, tarifa e período de faturamento. 

O que é pago na fatura de Energia Elétrica é o que foi consumido em kWh (quilowatt-hora) multiplicada pela tarifa de energia estabelecida pela ANEEL, acrescido dos tributos. 

Deve-se diferenciar preço e tarifa. Tarifa é o valor a ser cobrado pela prestação dos serviços da distribuidora de energia, já o preço é a composição da tarifa com os tributos. O preço final é igual à tarifa somada aos tributos. 

 

Na tarifa são contabilizados os seguintes custos: 

(1)     Os Encargos Setoriais são criados por leis para viabilizar políticas públicas no setor elétrico brasileiro, seus valores constam em resolução e despachos da ANEEL. Os encargos são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de luz. Cada um dos encargos possui objetivo pré-definidos. Vejam na tabela abaixo os oito encargos existentes: 

Revisão Tarifária Periódica → É realizada a cada 4 anos, em média, com a participação dos consumidores em audiências públicas. O objetivo é definir um valor que cubra os custos da distribuidora para manter os ativos e operar o sistema. A ANEEL faz os cálculos aplicando uma metodologia que incentiva cada distribuidora a ser cada vez mais eficiente.  

Reajuste Tarifário Anual → Atualiza os custos sobre os quais a empresa tem pouca ou nenhuma gestão. Além disso, os custos da distribuidora são corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), deduzido o chamado fator X(índice criado pela ANEEL que estima ganhos de produtividade do serviço para convertê-lo em modicidade tarifária). O valor final do reajuste leva em conta o custo da energia considerando a bandeira tarifaria verde. Mas a cada mês pode-se variar para bandeiras amarela ou vermelha conforme condições de geração nas usinas.  

Revisão Tarifária Extraordinária → Só acontece em casos excepcionais de justificado desequilíbrio econômico financeiro da distribuidora. 

O valor do acréscimo na tarifa referente a bandeira é de competência da ANEEL, assim como a definição mensal da bandeira a ser aplicada. A cor da bandeira aplicada é informada na própria fatura de energia elétrica e também há incidência de tributos sobre o valor cobrado referente a bandeira tarifária.  

Na fatura de Energia Elétrica constam as informações de tarifas, preços, tributos (R$ e %), bandeiras aplicadas, encargos setoriais demais informações exigidas pela ANEEL. Checa lá! 

Estes valores são cobrados na conta de luz emitida após o pagamento em atraso.   

Fontes consultadas: 

1. Tarifas do Grupo A (convencional), Grupo B e Taxas de Serviço

2. Tarifas Horo-Sazonal Azul e Verde

3. Tarifas TUSD​

*Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) ​