Tarifas

​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Confira informações sobre a Tarifa da Energia Elétrica​​​​

 Accordion | TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

A energia elétrica é um insumo essencial à sociedade, indispensável ao desenvolvimento socioeconômico das nações. No Brasil, a principal fonte de geração é a hidrelétrica (água corrente dos rios), que responde por 65% da capacidade instalada em operação no país, seguida das termelétricas (gás natural, carvão mineral, combustíveis fósseis, biomassa e nuclear), com 28%. O restante é proveniente de usinas eólicas (energia dos ventos) e importação da energia de outros países. 

 As geradoras produzem a energia, as transmissoras a transportam do ponto de geração até os centros consumidores, de onde as distribuidoras a levam até a casa dos cidadãos. 

A energia que você utiliza é cobrada pela distribuidora através da fatura de Energia Elétrica, popularmente conhecida como conta de luz. A Fatura de Energia Elétrica é a Nota Fiscal, documento comercial, que apresenta a quantia monetária total que deve ser paga pelo consumidor à distribuidora, em função do fornecimento de energia elétrica, da conexão e uso do sistema ou da prestação de serviços, devendo especificar claramente os serviços fornecidos, a respectiva quantidade, tarifa e período de faturamento. 

O que é pago na fatura de Energia Elétrica é o que foi consumido em kWh (quilowatt-hora) multiplicada pela tarifa de energia estabelecida pela ANEEL, acrescido dos tributos. 

 Accordion | VALOR DA ENERGIA

O valor da energia (tarifa de energia) é o preço cobrado por unidade de energia (R$/kWh). A ANEEL é quem define as tarifas de energia, de acordo com o que está estabelecido em lei e nos contratos de concessão estabelecidos com as empresas que variam entre regiões do país.  

Atenção! 

Deve-se diferenciar preço e tarifa. Tarifa é o valor a ser cobrado pela prestação dos serviços da distribuidora de energia, já o preço é a composição da tarifa com os tributos. O preço final é igual à tarifa somada aos tributos. 


 Accordion | COMO É DEFINIDA A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA

Para cumprir o compromisso de fornecer Energia Elétrica com qualidade, devem-se avaliar todos os custos evolvidos que vão da geração a distribuição.  
 

Na tarifa são contabilizados os seguintes custos: 



(1)     Os Encargos Setoriais são criados por leis para viabilizar políticas públicas no setor elétrico brasileiro, seus valores constam em resolução e despachos da ANEEL. Os encargos são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de luz. Cada um dos encargos possui objetivo pré-definidos. Vejam na tabela abaixo os oito encargos existentes: 


(2)   A definição de tributos é definida através de determinações legais do governo Federal, estadual e municipal. 

Sendo assim a conta de energia que recebemos é composta por custo do gerador, custo da transmissora, serviços prestados pelas distribuidoras, encargos setoriais e tributos. 


 Accordion | COMO A TARIFA É ATUALIZADA

As formas de atualização de tarifa são: 

Revisão Tarifária Periódica → É realizada a cada 4 anos, em média, com a participação dos consumidores em audiências públicas. O objetivo é definir um valor que cubra os custos da distribuidora para manter os ativos e operar o sistema. A ANEEL faz os cálculos aplicando uma metodologia que incentiva cada distribuidora a ser cada vez mais eficiente.  

Reajuste Tarifário Anual → Atualiza os custos sobre os quais a empresa tem pouca ou nenhuma gestão. Além disso, os custos da distribuidora são corrigidos pelo Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), deduzido o chamado fator X(índice criado pela ANEEL que estima ganhos de produtividade do serviço para convertê-lo em modicidade tarifária). O valor final do reajuste leva em conta o custo da energia considerando a bandeira tarifaria verde. Mas a cada mês pode-se variar para bandeiras amarela ou vermelha conforme condições de geração nas usinas.  

Revisão Tarifária Extraordinária → Só acontece em casos excepcionais de justificado desequilíbrio econômico financeiro da distribuidora. 

 Accordion | BANDEIRAS TARIFÁRIAS

Desde 2015, as faturas de energia elétrica passaram a trazer o sistema de bandeiras tarifárias que pode incluir uma cobrança extra para o consumo. O acréscimo é definido pelas cores da bandeira verde, amarela ou vermelha que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.  


O valor do acréscimo na tarifa referente a bandeira é de competência da ANEEL, assim como a definição mensal da bandeira a ser aplicada. A cor da bandeira aplicada é informada na própria fatura de energia elétrica e também há incidência de tributos sobre o valor cobrado referente a bandeira tarifária.  

Como cliente, onde visualizo as informações acima? ​
Na fatura de Energia Elétrica constam as informações de tarifas, preços, tributos (R$ e %), bandeiras aplicadas, encargos setoriais demais informações exigidas pela ANEEL. Checa lá! 

 Accordion | JUROS E MULTAS

São valores aplicados quando o pagamento da fatura é realizado após a data de vencimento, ou seja, sempre que a fatura de Energia Elétrica for paga com atraso, haverá cobrança de multa fixa em 2% sobre o valor total (consumo + impostos), 1% ao mês de Juros, de forma proporcional aos dias de atraso ocorridos entre o vencimento da conta e seu pagamento, e a correção monetária (variação do IGP-M).  

Estes valores são cobrados na conta de luz emitida após o pagamento em atraso.   

Fontes consultadas: 




 Accordion | SERVIÇOS COBRÁVEIS

​Confira os Serviços Cobráveis (art. 102, 103 e 131 da REN 414/2010):

Serviços (em R$)MonofásicoBifásicoTrifásicoGrupo A
Vistoria7,2710,4120,8162,51
Aferição de medidor9,3715,6120,81104,20
Verificação do nível de tensão9,3715,6118,18104,20
Religação normal8,3111,44

34,36

104,20
Segunda via3,103,103,106,24
Segunda via de quitação anual de débitos3,103,103,106,24
Disponibilização de dados de medição (memória de massa)7,2710,4120,8162,51
Desligamento programado41,6662,51104,20208,40
Religação programada41,6662,51104,20208,40
Fornecimento pulsos potência e sincronismo7,2710,4120,8162,51
Comissionamento de obra21,8231,2262,44187,52
Deslocamento ou remoção de poste****
Deslocamento ou remoção de rede****
Visita técnica7,2710,4120,8162,51
Custo administrativo de inspeção124,94187,47312,464.166,44

*Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) ​