AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2021
A CEB Distribuição S.A. – CEB-D, empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no Distrito Federal, em observância às normas veiculadas em seu Quarto Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição n° 066/99, Segunda Subcláusula da Cláusula Terceira, e na Resolução n° 920/2021-ANEEL, de 23/02/2021, comunica aos consumidores, agentes do setor de energia elétrica e demais interessados que se encontra nos links abaixo a documentação pertinente à Audiência Pública do seu Programa de Eficiência Energética (PEE), com o objetivo de:
• Apresentar os resultados dos projetos realizados no ano anterior;
• Colher sugestões para a realização de novos projetos de eficiência energética;
• Colher subsídios e informações diretamente dos interessados em projetos de eficiência energética;
• Propiciar aos consumidores possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões;
• Identificar, o máximo possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
• Dar transparência e publicidade aos projetos de eficiência energética realizados pela CEB-D.
Ressaltamos que legislação do setor elétrico brasileiro determina que 0,4% da receita operacional líquida das distribuidoras seja destinada, anualmente, às iniciativas com a finalidade de subsidiar o Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Durante o ano de 2020, a CEB-D investiu R$ 5.261.135,97 em seu Programa de Eficiência Energética. No ano de 2020, foram concluídos 6 (seis) projetos que resultaram em economia de energia de 1,837 GWh/ano e redução na demanda de ponta de 0,338 MW. Em dezembro de 2020, o saldo disponível na conta de eficiência energética era de R$ 66.054.767,82.
Destacamos a realização de uma Chamada Pública de Projetos em dezembro de 2020, que disponibilizou R$ 4,938 milhões para as tipologias Poder Público, Serviços Públicos e Comércio e Serviços, cuja a divulgação do resultado deverá acontecer em abril de 2021. Em 2021, a CEB-D lançará uma nova Chamada Pública para seleção de projetos de eficiência energética com recurso previsto a ser disponibilizado da ordem de R$ 3,57 milhões. Estão previstas para essa chamada as tipologias Poder Público, Serviços Públicos, Comércio e Serviços, Industrial, Residencial e Iluminação Pública e a divulgação do resultado deverá acontecer em 2022.
As contribuições poderão ser apresentadas através do endereço eletrônico
eficiencia@neoenergia.com ou postal: SIA, Setor de Áreas Públicas, Lote C, Brasília - DF, CEP 71 215-902.